BIM no Brasil: confira os passos para sua implementação

BIM no Brasil: conheça os passos e sua evolução ao longo dos anos, até chegar ao Decreto 10.306/2020

O aprofundamento de hoje pretende traçar a evolução da metodologia BIM no Brasil durante os anos, para celebrar o recém-emitido Decreto 10.306/2020, que impõe a utilização obrigatória do BIM para obras públicas dentro de 2028.

A metodologia BIM está em constante crescimento, assim como o número de Países que escolherem torná-la obrigatória para a indústria da construção pública.

A razão fica clara, já que a metodologia BIM permite reduzir erros, custos e tempos de espera, agilizando o fluxo de trabalho para todos os atores envolvidos e permitindo acompanhar o ciclo de vida de uma construção desde a fase de projeto até sua demolição.

BIM no Brasil 2017: a criação do CE – BIM

Em junho de 2017, o Governo Federal criou o CE-BIM (Comitê Estratégico de Implementação do Building Information Modeling), composto por representantes de 9 Ministérios:

• Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
• Casa Civil da Presidência da República
• Ministério da Defesa
• Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Ministério das Cidades
• Secretaria Geral da Presidência da República
• Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
• Ministério da Saúde

Também foi instituído o GAT – BIM (Grupo de Apoio Técnico), bem como 6 grupos específicos para tratar de temas referentes a: Regulamentação e Normalização, Infraestrutura Tecnológica, Plataforma BIM, Compras Governamentais, Capacitação de Recursos Humanos e Comunicação).

No mesmo ano, a ABNT publicou a norma técnica NBR 15-965 “Sistema de classificação das informações da construção”.

BIM no Brasil 2018: a Estratégia BIM BR

A partir de 2018, alguns países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Peru, Uruguai) começaram a se organizar em encontros dedicados à metodologia BIM. Esses encontros resultaram na pesquisa “Visão BIM 2020 LATAM – O Impacto do BIM na América Latina“, cuja fase de coleta de dados terminou em fevereiro de 2020.

Em 2018, o BIM se tornou lei no Brasil por meio do Decreto 9.377 C6-BIM, que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM no Brasil.

A Estratégia BIM BR visava promover um ambiente adequado ao investimento em BIM no Brasil ao longo de três fases, para que em 2021 o uso de processos BIM já fosse obrigatório para determinadas obras públicas. Entre as metas visadas, deve-se ressaltar a difusão dos benefícios ligados à utilização do BIM, a coordenação das estruturas do setor público para a adoção do BIM e a criação de condições favoráveis para o investimento, como normas de referência.

BIM no Brasil 2019: a Plataforma BIM BR

Em agosto de 2019, fui publicado o Decreto Lei 9.983, que atualiza as disposições sobre a Estratégia Nacional BIM BR e também institui o Comitê Gestor da Estratégia BIM BR.

Outra novidade fundamental foi a criação da Plataforma BIM BR da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), ou seja, uma verdadeira biblioteca digital de objetos BIM.

ACCA software teve o prazer de se tornar parceiro da ABDI, disponibilizando os objetos BIM já presentes em sua própria Biblioteca de Objetos BIM.

O grande protagonista: o Decreto 10.306/2020

Estamos felizes em realçar que na semana passada, em 3 de abril, foi publicado o Decreto 10.306/2020, que estabelece a utilização do Building Information Modeling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades de administração pública federal.

O Decreto abrange a execução dos serviços e obras nos imóveis que estão sob jurisdição do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, investimentos em aeroportos regionais, e as realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Porém, qualquer entidade da administração pública federal pode utilizar o BIM, mesmo não tendo a obrigatoriedade.

O Decreto pretende definir vínculos, atores, papeis, ações e prazos: basicamente, sinaliza a passagem da teoria à prática:

• a partir de 1° de janeiro de 2021, o BIM deverá ser utilizado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, referentes a construções novas, ampliações ou reabilitações;
• a partir de 1º de janeiro de 2024, também será utilizado na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e engenharia e na gestão de obras;
• finalmente, a partir de 1º de janeiro de 2028, o BIM também cuidará do gerenciamento e a manutenção do empreendimento após a sua construção.

No que diz respeito às obrigações dos contratados, cabe destacar que o artigo 6 menciona a responsabilidade de disponibilizar arquivos eletrônicos do projeto em formato aberto não proprietário (por exemplo, em formato IFC), bem como se ocupar do treinamento e da capacitação dos profissionais alocados. Entretanto, se a contratante pedir, os documentos do projeto até poderão ser entregues em formato proprietário, para incentivar a concorrência entre empresas desenvolvedoras de softwares e fazer com que elas se adaptem às padrões do mercado.

Depois do Decreto 10.306/2020

Em setembro de 2020, viu a luz o tão-aguardado BIM Fórum Brasil, patrocinado pelo CBIC e pelo SENAI, constituído com o intuito de aprimorar o nível de maturidade do País.

Ademais, em 1° de abril de 2021 foi sancionada a nova Lei de Licitações 14.133 que aumenta a preferência para contratação de projeto em BIM. No § 3º do art. 19 do Substitutivo, se lê que “nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.”

Lembrando que as presentes normas gerais de licitação e contratação dizem respeito a Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O BIM nos Estados Federados brasileiros

Até hoje, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais se destacaram entre os estados à vanguarda em relação à adoção da metodologia BIM. Veja os aprofundamentos que realizamos:

• BIM em Santa Catarina: o estado da metodologia
• BIM Paraná: veja os avanços no Estado na metodologia BIM
• BIM Minas Gerais: confira o Decreto N° 48.146/2021

ACCA software no Brasil

ACCA atua no País desde 2011, contribuindo ativamente para a digitalização e o crescimento da indústria da construção brasileira.

Ao nível acadêmico, graças à política Educacional já realizamos parcerias com muitas universidades e instituições de ensino no País, ofertando de forma gratuita nossas soluções BIM a alunos e docentes. Em destaque, o convênio vigente entre ACCA e LABIM da UFJF, a liga acadêmica de BIM coordenada pelo Prof. Maurício Aguilar, e o brilhante trabalho desenvolvido com nosso CDE usBIM.platform.

Ao nível institucional, desde 2018 a ACCA participa das reuniões da ABNT/CEE-134 – Comissão de Estudo Especial de Modelagem de Informação da Construção, contribuindo proficuamente para seu trabalho em BIM.

Muitas são, ainda, as parcerias que estabelecemos com órgãos, nacionais e estaduais, brasileiros. Lembramos, em particular, o já mencionado acordo de colaboração técnica com a ABDI, celebrado em 2019 visando apoiar com nossas soluções o trabalho da Plataforma BIMBR. Também cabe ressaltar que nos tornamos associados do BIM Fórum Brasil e parceiro tecnológico da RECEPETI em 2020, além de parceiros do SENAI PR (no âmbito do Programa de Residência BIM) e da CBIM MG (no âmbito do Projeto BIM Unboxing) em 2021.

O BIM continua sendo uma das tendências tecnológicas mais relevantes da indústria da construção ao nível mundial. Acreditando fortemente no potencial tanto desta metodologia revolucionária quanto do setor da construção brasileiro, a ACCA software continuará a acompanhar por perto o processo de disseminação do BIM no País, promovendo projetos de pesquisa inovadores e desenvolvendo ferramentas cada vez mais respondentes às necessidades de acadêmicos e profissionais do setor.